| Projeto: |
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PL 316 04/05/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-316/1993
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| Promulgação: |
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LEI 11.409 de 10/09/1993 (ver documento) |
| Promovente: |
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Vital Nolasco |
| Ementa: |
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DECLARA LUANDA, CAPITAL DE ANGOLA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANGOLA / CIDADE IRMA / DECLARACAO / INTERCAMBIO / LUANDA ( CIDADE ) / RELACOES INTERNACIONAIS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC |
| Pareceres: |
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ver documento Just0539-1993
ver documento Educ0739-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/05/1993 | Encaminhado em 17/05/1993 | | CCJ | Recebido em 17/05/1993 | Encaminhado em 09/06/1993 | | EDUC | Recebido em 09/06/1993 | Encaminhado em 02/07/1993 | | ATM | Recebido em 02/07/1993 | Encaminhado em 04/08/1993 | | EDUC | Recebido em 04/08/1993 | Encaminhado em 04/08/1993 | | LEG3 | Recebido em 04/08/1993 | Encaminhado em 04/08/1993 | | EDUC | Recebido em 05/08/1993 | Encaminhado em 09/08/1993 | | LEG3 | Recebido em 09/08/1993 | Encaminhado em 16/09/1993 | | ARQUIVO | Recebido em 16/09/1993 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/08/1993
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300244/1993 de 19/08/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/09/1993. Motivo: PROMULGADO |